A implantação do e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), ocorrerá em cinco etapas. O cronograma lançado pelo Comitê Gestor do programa deve impactar mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores em todo o país, provenientes de Micro, Pequenas e MEIs que tenham ao mínimo um funcionário.
A primeira etapa da implantação do e-Social teve seu início em julho e encerra no próximo dia 31 de agosto, quando os empregadores deverão se cadastrar no novo sistema.
A empresa que não adequar-se ao sistema não conseguirá fazer suas declarações, perderá a certidão negativa de débitos (no qual será considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas.
Confira as 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que serão substituídas pelo e-Social:
•Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).
• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
• Livro de Registro de Empregados (LRE).
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• Comunicação de Dispensa (CD).
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF).
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT).
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD).
• Folha de pagamento, Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
• Guia da Previdência Social (GPS).
Fonte: Portal e-Social